Termos e Condições Gerais

CASAFÉRIAS: é a empresa proprietária da plataforma virtual casaferias.com.br.
SITE: é a plataforma virtual cujo endereço é http://www.casaferias.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a mesma.
INTERNAUTA(S): são as pessoas que de alguma forma acessam o Site.
USUÁRIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas e parcerias de negócios que se cadastram no site e recebem uma identificação individual e exclusiva.
LOCADOR(ES): são os Usuários que oferecem imóveis para a locação ('acomodação').
LOCATÁRIO(S): são as pessoas que efetuam reservas de imóveis por temporada.
CONTEÚDO: todos os anúncios, imagens, fotos, vídeos, arquivos de som, mensagens, comentários, arquivos, ou outros materiais publicados, transmitidos ou com links no Site.
VALOR TOTAL DA ESTADIA: valor das diárias com os custos de limpeza se aplicáveis.

Estes Termos e Condições Gerais ('Termos') visam a informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Internauta assume ao acessar o Site.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Os Internautas e Usuários devem ler com atenção os Termos antes de acessar ou usar o Site, pois seu acesso ou uso implica em concordância com tais Termos. CasaFérias e os demais participantes do Site somente fornecerão ao Internauta ou Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos Termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência. O uso do Site significa a total concordância com tais Termos, condições e informações. Caso o internauta não concorde integralmente com estes Termos não deverá aceder ou utilizar o Site.

OBJETO

Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em (I) ofertar e hospedar espaços no Site para que os Locadores anunciem as acomodações para alugar por temporada por meio de postar Conteúdo e ofertas (II) viabilizar o contato direto entre Locadores e Usuários interessados em alugar as acomodações e/ou adquirir os serviços anunciados. CasaFérias, portanto, possibilita que os Internautas ou Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer acomodações ou serviços anunciados por seus Locadores no Site. CasaFérias não é parte em, nem intermedia, o contato feito entre os Internautas/Usuários e os Locadores do Site. O cumprimento dos contratos realizados no site é único entre os Internautas/Usuários e Locadores.

CasaFérias não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o Internauta/Usuário e o(s) Locador(es), seja ela direta ou indiretamente. Assim, CasaFérias não é responsável por qualquer ação ou omissão do Internauta ou Usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Site.

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

Os serviços do CasaFérias estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas e pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do CasaFérias.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se CasaFérias detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal, entendendo desta forma que quem prática a habilitação responde pessoalmente pelos dados fornecidos bem como juridicamente pelas acomodações e/ou serviços anunciados.

CADASTRO

CasaFérias oferece a possibilidade do Internauta se cadastrar, e neste caso tal Internauta pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o Internauta civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O futuro Usuário deverá completar o cadastramento com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O cadastro é gratuito e sujeito à análise.
O Internauta interessado em alugar uma acomodação anunciada no Site pode contatar o Locador através do formulário de contato no anúncio da acomodação no Site. Ao enviar o formulário, o Internauta se cadastra automaticamente no Site e se torna Usuário.

CasaFérias se reserva o direito (mas não é obrigado) de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. Caso CasaFérias decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, CasaFérias poderá bloquear o cadastro para aluguel, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar CasaFérias imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.

CasaFérias se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

CONTEÚDO

Ter idade mínima é pré-requisito para postar conteúdo no Site. Todo o Conteúdo publicado, transmitido ou com links no Site, é de responsabilidade exclusiva do Internauta e/ou Usuário que inseriu o mesmo no, ou através do Site, sendo que CasaFérias não responde por ele, inclusive quanto à violação de direitos autorais, de imagem, de privacidade, de propriedade industrial e do consumidor. O Internauta e/ou Usuário entende que CasaFérias não controla e/ou monitora previamente qualquer oferta disponibilizada através do Site pelo Locador e, portanto, não é responsável por seu Conteúdo. Ao acessar e/ou usar o Site, o Internauta ou Usuário pode ser exposto a Conteúdo eventualmente ofensivo, indecente, incorreto, falso, infrator e/ou repreensível. De forma nenhuma CasaFérias será responsável pelo Conteúdo e/ou Anúncio inserido por terceiros no Site. O Internauta e/ou Usuário reconhece que CasaFérias não examina, monitora previamente, aprova ou desaprova o seu Conteúdo. CasaFérias tem o direito de (mas não é obrigado a) remover totalmente ou parcialmente qualquer Conteúdo disponível no Site, a seu próprio critério, por violar os nossos valores, estes Termos, a legislação e/ou regulamentação aplicável, ou por qualquer outro motivo que julgar apropriado, sem que isso gere qualquer tipo de direito ao Internauta e/ou Usuário.

No caso dos comentários, as condições contratadas sob 'Normas de Conduta' devem ser respeitadas.

DIREITOS DE UTILIZAÇÃO

Além das informações de registro pessoal, toda informação que o Internauta e/ou Usuário transmitir ou postar no Site será considerada não proprietária e não confidencial. CasaFérias não reivindicará propriedade de qualquer informação ou material submetido, postado, distribuído ou transmitido pelo Internauta e/ou Usuário no Site ou através do Site. No entanto, o Internauta e/ou Usuário concede à CasaFérias direitos não exclusivos e ilimitados com relação ao prazo, local e conteúdo para a plena exploração e uso do Conteúdo em todas as mídias e processos, livre de compensação. Isso inclui o direito de transmitir, tornar acessível publicamente, reproduzir e disseminar, apresentar publicamente, integrar em coleções, rotular bens e serviços de qualquer tipo ou usar o Conteúdo de qualquer forma, em parte ou em sua totalidade, de modo comercial ou não comercial.

O Internauta e/ou Usuário concorda em não carregar, postar ou de outra forma transmitir via Site conteúdo que: (a) seja impreciso, prejudicial, obsceno, pornográfico, difamatório, racista, violento, ofensivo, assediante, ameaçador ou de outra forma indesejável para CasaFérias, a seu exclusivo critério ou de outros Internauta e/ou Usuário do Site; (b) inclua divulgação não autorizada de informações pessoais ou outras informações confidenciais; (c) viole ou infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros; ou (d) contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas criados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações.

O Internauta e/ou Usuário concorda em: (i) não usar o Site para transmitir spam, bulk ou comunicação não solicitada, fingir ser CasaFérias ou outro alguém, forjar títulos ou de outra forma manipular identificadores (inclusive URLs), a fim de disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do Site; (ii) não declarar falsamente sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, romper o fluxo normal do diálogo ou de outra forma agir de modo a afetar negativamente a capacidade de outros Internautas e/ou Usuários de usar o Site, nem participar de atividades capazes de violar qualquer relacionamento fiduciário, leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais incidentes, ou qualquer regulamentação com força de lei; (i) não usar o Site para obter informações pessoais, inclusive senhas ou informações de identificação pessoal, para qualquer propósito comercial ou ilegal.

Ao postar conteúdo no Site, O Internauta e/ou Usuário garante que tem a posse ou propriedade de toda propriedade intelectual e outros direitos necessários para postar tal conteúdo no Site e permitir a outros fazer uso de seu conteúdo. CasaFérias reserva para si o direito de monitorar, analisar, divulgar, usar, editar ou remover conteúdo em violação a estes Termos, que contenha propaganda comercial de terceiros ou que seja de outra forma indesejável, segundo critério exclusivo e absoluto de CasaFérias. Você reconhece e concorda que CasaFérias poderá usar ou divulgar qualquer de seu conteúdo e comunicação postado ou transmitido no Site por qualquer motivo relacionado com a operação do Site, a fim de investigar, evitar ou tomar qualquer outra medida com relação a atividades que possam ser ilegais ou de outro modo proibidas segundo estes termos, ou para proteger os direitos e propriedade de CasaFérias ou de terceiros. CasaFérias reserva para si o direito de excluir o Internauta e/ou Usuário do Site, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, se estes Termos for violados, e de auxiliar as autoridades policiais na investigação e ação legal contra Internautas e/ou Usuários pela violação destes Termos ou das leis e regulamentações incidentes em conexão com seu uso do Site.

ACOMODAÇÕES ANUNCIADAS

Ao anunciar uma acomodação, o Locador deve estar de acordo com a aceitação da plataforma de CasaFérias como forma de pagamento de uma parte do Valor Total da Estadia com a taxa de serviço de CasaFérias ('Depósito de Reserva'), considerando todas as regras e limitações desta, salvo o Locador optar por o 'Plano Direto'.

O Locador poderá oferecer a alugar acomodações e/ou serviços em sua respectiva localização geográfica no Site. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeo e outras informações relevantes da acomodação e/ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo destes termos ou das demais políticas do CasaFérias bem como do código de defesa do consumidor. A acomodação e/ou serviço oferecido pelo Locador deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Será solicitada algumas questões sobre o imóvel que será anunciádo, incluindo, a localização, o endereço físico, capacidade de pessoas, tamanho, características, disponibilidade e preços. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no CasaFérias, o Locador manifesta a intenção e declara possuir o direito de alugar a acomodação anunciada, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor da acomodação nas datas especificadas no anúncio. O Locador é responsável por assegurar que as acomodações anunciadas no site atendam aos padrões mínimos de adequação da descrição do anúncio no site, segurança, limpeza, e não apresentem ao Locatário contratempos de viagem.

Não é permitido que nenhum anúncio contenha dados pessoais para contato, tais como, e sem limitar-se a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente, salvo o Locador escolher o 'plano Direto'. Não será permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos para efetuar o pagamento do Depósito de Reserva que não sejam as definidos pelo CasaFérias, salvo o Locador escolher o 'plano Direto'. Caso se infrinja qualquer das disposições previstas nesta cláusula, CasaFérias poderá editar, solicitar que o Usuário o edite, ou remover também qualquer anúncio em desacordo com os Termos, ocasião em que não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.

O usuário pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam a acomodação. Apenas fotos reais do imóvel são aceitas. Imagens artísticas ou ilustrações ou fotos ou outros que possam denegrir a imagem de CasaFérias ou do próprio anúncio são proibidas. Fotos com quaisquer informações de contato, como telefone, e-mail, endereços de site na internet e imagens, que priorizem a divulgação de logotipos e logomarcas não são aceitas. CasaFérias poderá impedir a publicação de uma fotografia ou de uma acomodação se interpretar, a seu exclusivo critério, que a imagem não respeita os presentes Termos.

CasaFérias reserva-se o direito de retirar anúncios cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda sua política de ética e qualidade. Isso inclui, mas não se limita a, por exemplo, anúncios sem foto ou com dados inconsistentes, com preenchimento de dados em campos não correspondentes, cujos proprietários não autorizaram sua veiculação, entre outras.

CasaFérias deseja assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de direitos de terceiros. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos contatando CasaFérias. Suspeitando CasaFérias que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos Usuários infratores poderão ter seus anúncios imediatamente cancelados.

Não são permitidos anúncios de imóveis caracterizados como lançamentos ou em construção, venda ou locação anual.

DURAÇÃO DA LOCAÇÃO
O Locador reconhece que, de acordo com a Lei Federal nº 8245/1991, os contratos de aluguel de temporada no Brasil não pode ser celebrados por um período superior a 90 (noventa) dias. Se o Locador está procurando fazer a sua propriedade disponível para uma locação de temporada, o Locador concorda em não aceitar qualquer oferta para uma reserva de mais de 90 (noventa) dias, ou qualquer outro termo que possa ser aplicável de acordo com a legislação brasileira. Se o Locador aceitar uma oferta por um longo período, você será o único responsável por quaisquer consequências decorrentes, que podem incluir a extensão automática do prazo da locação, de acordo com as leis aplicáveis, até atingir pelo menos 30 (trinta) ou mesmo 60 (sessenta) meses, durante os quais pode não ter direito de despejar o locatário ou reintegrar a posse de sua propriedade.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

A comunicação, entre o Usuário interessado em alugar uma acomodação ofertada no Site e o Locador deve ser efetuada por a ferramenta de troca de mensagens desenvolvida pela CasaFérias, salvo o Locador optar por o 'plano Direto'. Se o Locador e o Locatário concordam nas condições especificadas (aluguel, etc.) do contrato de locação, o Locatário poderá solicitar a reserva da acomodação ofertada clicando no botão apropriado para efetuar o pagamento do Depósito de Reserva por boleto bancário, cartão de crédito ou via PayPal. CasaFérias confirmará a reserva e disponibilizará para ambas partes as informações de contato para o Locatário e o Locador acertar os detalhes da chegada do Locatário.

Os 50% do Valor Total da Estadia serão mantidos por CasaFérias em uma conta para o benefício do Locador. O Locatário atribui a CasaFérias a função de transferir os 50% do Valor Total da Estadia ao Locador. CasaFérias reserva para si o direito de solicitar ao Locador dados e documentos adicionais, de checar a veracidade dos dados cadastrais antes de transferir os 50% do Valor Total da Estadia. CasaFérias poderá esperar até 24 horas após o início da estadia do Locatário no imóvel alugado do Locador para efetuar essa transferência. O Locador entende e concorda que uma vez que um Locatário solicitar a reserva de seu imóvel, o preço de reserva não poderá ser alterado.

O ajustamento das condições acordadas, como um depósito de segurança, e o pagamento do saldo da estadia é feito diretamente entre o Locatário e o Locador. No caso de cancelamento, as condições contratadas sob 'Política de Cancelamento' devem ser respeitadas.

Em virtude de CasaFérias não figurar como parte nas transações de locação de acomodações que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário. Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu CasaFérias, cujos fatos fundem-se em ações dos Usuários, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil. Por não figurar como parte nas transações de locação de acomodações que se realizam entre os Usuários, CasaFérias também não pode obrigar o Usuário a honrar sua obrigação ou efetivar o aluguel.

CasaFérias recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais. CasaFérias expressamente sugere que o Usuário: (I) verifique cautelosamente toda as características de qualquer das acomodações anunciadas antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) Locador(es) das acomodações e serviços ofertados o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer acomodação a ser alugada; (III) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (V) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com sua identificação de Usuário (e-mail e senha); (VI) mantenha em sigilo a sua identificação de Usuário; (VII) desconecte sua conta do Site tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; (VIII) cumpra rigorosamente todas as determinações destes Termos; (IX) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "online".

RESERVAS COM CASAFERIAS COMO AGENTE DE PAGAMENTO

Os Locadores, e não a CasaFérias, são unicamente responsáveis por honrar as reservas confirmadas e disponibilizar qualquer Propriedade reservada através do Site e Serviços. Caso um Usuário escolher entrar em uma transação com um Locador para reservar uma Propriedade, o Usuário concorda e entende que será necessário entrar em um acordo com o Locador e aceitar todos os termos, condições, regras e restrições relacionadas com a acomodação e impostas pelo Locador. O Usuário reconhece e concorda que ele mesmo, e não a CasaFérias, será responsável pela execução das obrigações de quaisquer acordos, que a CasaFérias não é uma parte em tais acordos, e que com exceção de sua obrigação de pagamento aqui descrita, a CasaFérias se exonera de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada a tais acordos. O Usuário reconhece e aceita que, não obstante o fato de que a CasaFérias não é parte do acordo entre o Usuário e o Locador, a CasaFérias atua como agente de pagamento do Locador para o propósito limitado de aceitação de pagamentos feitos por o Usuário em nome do Locador. Após o pagamento das quantias à CasaFérias que são devidas ao Locador, sua obrigação de pagamento de tais valores para o Locador se extingue, e a CasaFérias é responsável por remeter tais quantias ao Locador, menos as taxas da CasaFérias. No caso da CasaFérias não remeter tais valores para o Locador, este irá recorrer apenas contra a CasaFérias.

O Locador é obrigado a confirmar ou rejeitar um pedido de reserva dentro de 48 horas de quando a reserva for solicitada (conforme determinado pela CasaFérias a seu exclusivo critério) ou a reserva solicitada será automaticamente cancelada. Se a reserva solicitada for cancelada (ou seja, não confirmada pelo Locador aplicável), os montantes cobrados pela CasaFérias serão devolvidos ao Usuário. Uma reserva é confirmada somente quando o Locador aplicável confirma a reserva e não quando o pagamento for aprovado.

TARIFAS E FATURAMENTO

O cadastro é gratuito. Os Locadores podem anunciar acomodações gratuitamente no Site. O Locador concorda em pagar a CasaFérias os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, ou qualquer outro serviço prestado pela CasaFérias em que haja uma tarifa estabelecida. Ao destacar um anúncio, o Locador deverá pagar as devidas tarifas de acordo com o tipo e duração de destaque que escolher. Ao escolher o 'Plano Direto' para um anúncio, o Locador deverá pagar a devida tarifa. Se o Locador optar pelo 'Plano Direto', CasaFérias publicará as informações de contato do Locador no anúncio do Locador.

Ao reservar uma acomodação com CasaFérias como agente de pagamento, o Locatário concorda em pagar a CasaFérias uma taxa de serviço de 12% do Valor Total da Estadia.

CasaFérias se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas e taxas vigentes a qualquer momento, como cobrar ao Locador uma taxa em caso de reserva, sempre notificando os usuários nesses termos ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

CasaFérias se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

PRÁTICAS VEDADAS

É vedado , entre outras atitudes previstas nestes Termos e seus anexos: a) aos Locadores acrescentar custos ou taxas adicionais que não foram especificados no preço proposto exigindo-as, então, do Locatário; b) interferir nas transações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da ferramenta de troca de mensagens de CasaFérias, com o Usuário que potencialmente seja o seu futuro Locatário, antes de reservar a acomodação, salvo o Locador optar pelo 'Plano Direto'; d) divulgar dados pessoais de contato ou divulgar informações sobre como achar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, antes de manifestada a intenção no aluguel da acomodação anunciada, salvo o Locador optar pelo 'Plano Direto'; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) ignorar as taxas de serviço de CasaFérias.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como Usuário de CasaFérias, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Locatários.

TÉRMINO DO SERVIÇO

O contrato de Usuário é executado por um período indefinido de tempo. O Usuário poderá rescindir o contrato a qualquer momento, enviando o pedido através de e-mail para CasaFérias. A rescisão do contrato não alterará os contratos de aluguel já existentes. O Usuário aceita e concorda que CasaFérias se reserva o direito de eliminar ou desativar a sua conta a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ao Usuário, bloquear o seu e-mail ou endereço de IP ou ainda bloquear o seu acesso e uso do Site imediatamente e sem aviso prévio, total ou parcialmente, remover ou modificar qualquer Conteúdo do Site por qualquer motivo, inclusive, mas não somente, no caso de violação legal ou destes Termos.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES

CasaFérias veicula anúncios advindos de diversos Locadores. CasaFérias não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os Usuários. CasaFérias não é o proprietário das acomodações anunciadas pelos Locadores no Site, não administra essas acomodações e nem pode contratar as ofertas de aluguel. O Site é uma plataforma virtual para postar conteúdo e ofertas, fazendo contatos, preparando e concluindo contratos de locação. Os contratos de aluguel ficam exclusivamente entre o locador e o locatário, sem a intervenção e/ou intermediação direta ou indireta de CasaFérias. CasaFérias não intervém na intermediação, ou qualquer transação entre Usuários no Site embora possamos oferecer ferramentas relacionadas a reservas. CasaFérias não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, qualidade, segurança, estado, integridade ou legitimidade das acomodações anunciadas pelos Locadores, pela veracidade ou exatidão dos anúncios, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, ou pelo cumprimento das leis, normas ou regulamentos que podem ser aplicáveis a todos os aluguéis por temporada em qualquer jurisdição. CasaFérias não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Locador conhece e aceita ser o único responsável pelas acomodações que anuncia ou pelas ofertas que realiza. CasaFérias não se responsabiliza por qualquer por roubos, furtos e danos causados ou qualquer ação praticada pelo locatário ou convidados. O Locatário se responsabiliza por qualquer dano que venha a causar ao imóvel, ou aos bens que o guarnecem devendo restituílos nas mesmas condições em que o recebeu e também é responsável pelos atos e omissões de quaisquer indivíduos que convidar, ou permitir acesso ao imóvel.

CasaFérias não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo CasaFérias como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos produtos e serviços ofertados por terceiros. Em nenhum caso CasaFérias será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através de CasaFérias decorrentes da conduta de outros Usuários.

CasaFérias não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade CasaFérias e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

Em nenhuma circunstância este Site ou qualquer um dos seus membros, gestores, representantes, funcionários, colaboradores ou agentes afiliados poderão ser responsabilizáveis perante o autor ou qualquer terceiro por: quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem qualquer limitação, danos pela perda de lucros, interrupção de atividade, perda de programas ou de informação, que possam resultar da utilização ou impossibilidade de utilização deste Site, dos seus conteúdos ou de qualquer informação fornecida ou oferecida neste Site, ou dele transferida, quer tal responsabilização esteja assente em contrato, mesmo que este Site e os seus representantes autorizados tenham sido alertados para a possibilidade dos ditos danos, ou qualquer queixa atribuível a erros, omissões, ou outras inexatidões neste Site, nos seus conteúdos e/ou informações transferidas, fornecidas ou oferecidas neste Site. Uma vez que alguns países ou regiões não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilização por danos acidentais ou consequenciais, a limitação acima referida poderá não se aplicar a si. Nesses países ou regiões, a responsabilização deste Site estará limitada à máxima extensão possível permitida por lei.

GARANTIA

Ofertas de aluguel e o Conteúdo postado por Internautas no Site não serão verificados pela CasaFérias quanto à legalidade, exatidão ou completude e não representam a opinião de CasaFérias. CasaFérias não é responsável pelas ofertas e conteúdos de terceiros. CasaFérias não assume qualquer responsabilidade, direta ou indiretamente, de qualquer ordem, pelas relações jurídicas havidas entre Usuário e Locador. Da mesma forma, está isento de qualquer responsabilidade por erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos e outros materiais aqui contidas. Todos os envolvidos em reclamações ou ações legais decorrentes de qualquer ação ou omissão do Usuário, obrigam-se a isentar CasaFérias, seus funcionários, operadores e representantes, de quaisquer responsabilidades. CasaFérias também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre Locadores e os Locatários.

O atual estágio de desenvolvimento técnico das comunicações e transmissões de dados via Internet, não garante que os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura e livre de quaisquer erros ou falhas, em face de possível descontinuidade no funcionamento dos equipamentos de informática e da possibilidade dos anúncios pesquisados estarem com informações desatualizadas, devido à responsabilidade de atualização ser dos Locadores. CasaFérias não se responsabiliza por danos e problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet. O usuário que utiliza qualquer informação obtida através dos serviços do Site é responsável pelo uso da informação obtida.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material do Site (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações no Site, é de propriedade de CasaFérias e seus associados, ficando estritamente proibido o seu uso por terceiros sem prévia autorização da direção de CasaFérias, especialmente para fim comercial ou econômico. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja CasaFérias, os Internautas, Usuários e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

PRIVACIDADE

CasaFérias toma todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança de toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários. O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela CasaFérias com seus Usuários caso um Locatário solicitar a reserva de uma acomodação. O Usuário aceita ser identificado pelo sistema de CasaFérias, através, por exemplo, do uso de "cookies" ou outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pela CasaFérias. Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade de CasaFérias, no link http://www.casaferias.com.br/site/privacidade.jsp.

POLÍTICA ANTI-SPAM

O Usuário concorda em não enviar e-mails de propaganda não solicitados, lixo eletrônico e/ou spams para os e-mails ou através do sistema de troca de mensagens de CasaFérias. Fica estabelecido que é absolutamente proibida a utilização da ferramenta: "Enviar a um Amigo", e "Recomendar" com a finalidade de Spam. CasaFérias poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos Usuários que utilizarem esta ferramenta ou nosso sistema de troca de mensagens com a finalidade de promover seus produtos ou serviços ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

CasaFérias poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes Termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o Internauta deverá rever os Termos periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Site pelo Internauta subordina-se à aceitação dos Termos em vigor.

RISCOS TECNOLÓGICOS

Todos os riscos derivados da utilização do Site são do Internauta ou Usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do Usuário, o Site e suas filias não serão responsáveis por tais custos.

As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados neste Site podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente. Em nenhum caso CasaFérias será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

LIMITAÇÃO DE USO

O Usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial. O Usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de Usuário(s) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no Site, para uso comercial. Esta proibição expressamente inclui, mas não se limita, à prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de Usuários ou outras informações para uso comercial ou não.

A título meramente exemplificativo, o Usuário não poderá: utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no Site para fins diversos daqueles a que se destinam; enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; utilizar os dados para contato de Locadores com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja falsas ou de propriedade de terceiros; alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; violar a privacidade de outros Usuários; enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário do Site ou ao Site; utilizar qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do CasaFérias, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados; utilizar endereços de computadores, de rede ou de site eletrônico falsos; violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente etc) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário; e fazer a distribuição de cópias do Site; utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição.

A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso deste Site ensejará notificação do Usuário, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

LINKS PARA "SITES" DE TERCEIROS

O Site pode conter "hyperlinks" para outros sites da Internet operados por terceiros que não são relacionados a CasaFérias. Esses "hyperlinks" são fornecidos para sua referência apenas. CasaFérias não tem controle sobre esses outros sites, não se responsabiliza, não representa ou garante a autenticidade e exatidão das informações contidas nos mesmos. A inclusão desses "hyperlinks" não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros portais - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos, o Internauta ou Usuário estará fazendo-o por sua conta e risco. As mesmas normas se aplicam aos outros portais que contenham "hyperlinks" para o Site, vez que não tem controle sobre eles.

A Política de Privacidade de CasaFérias é aplicável apenas quando o Internauta ou Usuário está acessando e usando o Site; uma vez encaminhado a outro portal, o Internauta ou Usuário estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual CasaFérias não tem qualquer controle ou vinculo.

POLÍTICAS PARA REMESSA DE IDÉIAS NÃO-SOLICITADAS

Nem CasaFérias nem qualquer de seus funcionários aceitará ou levará em consideração idéias não solicitadas, inclusive idéias para novas campanha publicitárias, novas promoções, novos produtos ou tecnologias, processos, materiais, planos de marketing ou novos nomes para produtos. O usuário não deve enviar nenhum trabalho original de arte final, amostras, demonstrações ou outros trabalhos. O único propósito desta política é evitar possíveis mal-entendidos ou litígios se produtos ou estratégias de marketing de CasaFérias parecerem semelhantes a idéias enviadas à CasaFérias. Assim, solicitamos que não se enviem idéias não solicitadas à CasaFérias nem a qualquer de seus funcionários. Se, não obstante este pedido de que não se enviem idéias e materiais, o usuário, mesmo assim, decidir enviá-los, CasaFérias não concederá nenhuma garantia de que as idéias e materiais do usuário serão tratados como confidenciais ou proprietários.

MUDANÇAS NO PORTAL

CasaFérias, suas afiliadas e seus fornecedores poderão a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Locadores cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os Internautas ou Usuários ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao Internauta ou Usuário e isso não gera qualquer possibilidade de indenização ao Internauta ou Usuário.

INDENIZAÇÃO

O Internauta ou Usuário indenizará CasaFérias, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Internautas ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no Site ou por seu descumprimento dos Termos e demais políticas de CasaFérias, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do Internauta ou Usuário a reparação por perdas e danos, despesas processuais e honorários advocatícios.

INFORMAÇÃO GERAL

CasaFérias tem o direito de transferir os seus direitos e obrigações no presente contrato, no todo ou em parte, para um terceiro.

Os Termos constituem o acordo integral entre o Internauta ou Usuário e CasaFérias e substituem qualquer acordo ou termo anterior estabelecido entre as partes. Os Termos, deveres e obrigações estabelecidos entre o Internauta ou Usuário e CasaFérias são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Caso CasaFérias deixe de cumprir quaisquer das disposições destes Termos, ou deixe de exigir que os mesmos sejam em qualquer parte cumpridos, não constituirá renúncia a qualquer das disposições presentes nestes Termos. Se qualquer item deste acordo for considerado legalmente inválido por qualquer corte, os demais permanecerão completamente válidos.

FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos, escreva para: info@casaferias.com.br.