Última atualização: 22 de outubro de 2020
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INTERNAUTA(S): são as pessoas que de alguma forma acessam o Site.
USUÁRIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas e parcerias de negócios que se cadastram no site e recebem uma identificação individual e exclusiva.
LOCADOR(ES): são os Usuários que oferecem imóveis para a locação ('acomodação').
LOCATÁRIO(S): são as pessoas que efetuam reservas de imóveis por temporada.
PROVEDOR(ES): são os Usuários que oferecem experiências no site.
CONTEÚDO: todos os anúncios, imagens, fotos, vídeos, arquivos de som, mensagens, comentários, arquivos, ou outros materiais publicados, transmitidos ou com links no Site.
VALOR TOTAL DA ESTADIA: valor das diárias com os custos de limpeza se aplicáveis.
Estes Termos e Condições Gerais ('Termos') visam a informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Internauta assume ao acessar o Site.
ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Os Internautas e Usuários devem ler atentamente aos Termos que se seguem antes de acessar ou usar o Site, pois o acesso ou uso implica em sua plena concordância. O CasaFérias e os demais participantes do Site somente fornecerão ao Internauta ou Usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos Termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência. O uso do Site significa a total concordância com tais Termos, condições e informações. Caso o internauta não concorde integralmente com os termos aqui contidos não deverá utilizar o Site.
OBJETO
Os serviços objeto dos presentes termos consistem em: (I) ofertar e hospedar espaços no Site para que os Locadores interessados anunciem acomodações para aluguel por temporada, realizando a postagem de conteúdo e ofertas (II) viabilizar o contato entre Locadores e Usuários interessados em alugar as acomodações e/ou adquirir os serviços anunciados (III) oferecer uma plataforma para que Usuários e Provedores se encontrem on-line e organizem experiências.
O CasaFérias, portanto, possibilita que os Internautas ou Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer acomodações ou serviços anunciados por seus Locadores/Provedores no Site. CasaFérias não é parte, não é locador, não é proprietário dos imóveis ou experiencias anunciadas, não intermedia o contato feito entre os Internautas/Usuários e os Locadores/Provedores do Site.
O cumprimento dos contratos realizados no site se dá exclusivamente entre os Internautas/Usuários e Locadores/Provedores.
CasaFérias não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o Internauta/Usuário e o(s) Locador(es)/Provedor(es), seja ela direta ou indiretamente. Dessa forma, o CasaFérias não é responsável por qualquer ação ou omissão do Internauta ou Usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Site.
CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
Os serviços do CasaFérias estão disponíveis apenas para as pessoas jurídicas e pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos, ou pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações as políticas do CasaFérias.
De igual forma, não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se o CasaFérias detectar, através do sistema de verificação de dados cadastros duplicados, está autorizado a inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal com apresentação de poderes legítimos para tal, entendendo desta forma que quem prática a habilitação responde pessoalmente pelos dados fornecidos bem como juridicamente pelas acomodações e/ou serviços anunciados.
CADASTRO
CasaFérias oferece a possibilidade do Internauta se cadastrar e ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas que o site dispõe, responsabilizando-se o internauta civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O futuro Usuário deverá completar o cadastramento com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrerem alguma alteração.
O cadastro é gratuito e sujeito a análise.
O Internauta interessado em alugar uma acomodação anunciada no Site pode contatar o Locador através do formulário de contato no anúncio da acomodação no Site. Ao enviar o formulário, o Internauta se cadastra automaticamente no Site e se torna Usuário.
CasaFérias se reserva o direito (mas não é obrigado) de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir a veracidade dos dados pessoais informados.
Caso o CasaFérias ao verificar os dados cadastrais de um Usuário constate que há dados incorretos ou inverídicos, ou ainda verifique que este está se furtando ou se negando a enviar os documentos requeridos, o site poderá bloquear o cadastro para aluguel, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
Se o site constatar ou tomar conhecimento de que o imóvel anunciado se encontra sob disputa judicial, se reserva o direito de suspender o anúncio da plataforma temporariamente até resolução final do litígio.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar CasaFérias imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta.
CasaFérias se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
CONTEÚDO
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O Locador, provedor, usuário, locatário reconhecem e concordam que o CasaFérias poderá usar ou divulgar qualquer de seu conteúdo e comunicação postado ou transmitido no Site por qualquer motivo relacionado com a operação do Site, a fim de investigar, evitar ou tomar qualquer outra medida com relação a atividades que possam ser ilegais ou de outro modo proibidas segundo estes termos, ou para proteger os direitos e propriedade de CasaFérias ou de terceiros.
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ACOMODAÇÕES E EXPERIÊNCIAS ANUNCIADAS
O Locador ao realizar anúncio ou experiências perante o site, concorda que parte do pagamento da reserva do imóvel (metade do valor total da estadia + taxa de serviço do CasaFérias), será processado pela plataforma do site. Se optar pelo 'Plano Direto', o Locador tem a opção de não aceitar o pagamento das reservas através da plataforma do site.
No site o Locador cadastrado poderá oferecer suas acomodações e/ou serviços em sua respectiva localização geográfica. Os anúncios podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes sobre a acomodação e/ou serviço oferecido, desde que não violem nenhum dos termos e demais políticas insertas no site, também como no Código de Defesa do Consumidor.
A acomodação e/ou serviço oferecido pelo Locador deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes.
O Locador fica ciente e autoriza que lhe será solicitado informações complementares acerca do imóvel que será anunciado, incluindo, sua localização, o endereço físico, capacidade de pessoas, tamanho, características, disponibilidade e preços. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio no CasaFérias, o Locador manifesta a intenção e declara possuir o direito de alugar a acomodação anunciada, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor da acomodação nas datas especificadas no anúncio.
O Locador é responsável por assegurar a veracidade da descrição e as acomodações anunciadas no site sobre o seu imóvel, confirmando que estas atendem aos padrões mínimos de qualidade, segurança, limpeza, encontrando-se livre de quaisquer impedimentos estruturais para locação.
Não é permitido que nenhum anúncio contenha dados pessoais do Locador para contato, como números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet, salvo se o Locador haver contratado o 'Plano Direto'.
Não será permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos para efetuar o pagamento do Depósito de Reserva que não sejam as definidos pelo CasaFérias, salvo se o Locador haver escolhido o 'Plano Direto'.
Caso se infrinja qualquer das disposições previstas na cláusula anterior, o CasaFérias poderá editar, solicitar que o Usuário o edite, ou remover também qualquer anúncio em desacordo com os Termos, ocasião na qual, não haverá estorno ou devolução de tarifas pagas ou a pagar relativas ao anúncio suprimido.
O usuário pode incluir imagens e fotografias do imóvel ofertado que correspondentes a acomodação, sendo aceitas apenas fotografias reais do imóvel. Imagens artísticas, ilustrações e fotos que possam denegrir a imagem do CasaFérias ou do próprio anúncio são proibidas. Fotos com quaisquer informações de contato, como telefone, e-mail, endereços de site na internet e imagens, que priorizem a divulgação de logotipos e logomarcas não serão aceitos. CasaFérias poderá impedir a publicação de uma fotografia ou de uma acomodação se interpretar, a seu exclusivo critério, que a imagem encontra-se em desacordo com os presentes Termos.
CasaFérias reserva-se o direito de suspender ou retirar anúncios cujo conteúdo, a seu exclusivo critério, não atenda sua política de ética e qualidade. Isso inclui, mas não se limita, a anúncios sem foto ou com dados inconsistentes, com preenchimento de dados em campos não correspondentes, cujos proprietários não autorizaram sua veiculação, entre outras.
CasaFérias deseja assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de direitos de terceiros. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos contatando CasaFérias.
Suspeitando o site que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, os Usuários infratores poderão ter seus anúncios imediatamente cancelados.
Não são permitidos anúncios de imóveis caracterizados como lançamentos ou em construção, venda ou locação anual.
DURAÇÃO DA LOCAÇÃO
O Locador concorda que de acordo com a Lei Federal nº 8245/1991, os contratos de aluguel de temporada no Brasil não podem ser celebrados por um período superior a 90 (noventa) dias. Se o Locador deseja ofertar sua propriedade disponível para uma locação de temporada, este concorda em não aceitar qualquer oferta para uma reserva de mais de 90 (noventa) dias, ou qualquer outro termo que possa ser aplicável de acordo com a legislação brasileira. Caso o Locador anua em realizar com uma reserva de mais de 90 (noventa) dias, está ciente de que será o único responsável pelas consequências decorrentes, que podem incluir a extensão automática do prazo da locação, de acordo com as leis aplicáveis, até atingir pelo menos 30 (trinta) ou mesmo 60 (sessenta) meses, durante os quais pode não ter direito de despejar o locatário ou reintegrar a posse de sua propriedade.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
A comunicação entre o Usuário interessado em alugar uma acomodação ofertada no Site pelo Locador, se dará por uma ferramenta de troca de mensagens desenvolvida pelo CasaFérias, salvo se o Locador optar pelo o 'Plano Direto'. Caso o Locador e o Locatário concordem com as condições especificadas (aluguel, valores, entre outros) do contrato de locação, o Locatário poderá solicitar a reserva da acomodação ofertada clicando no botão apropriado para efetuar o pagamento do Depósito de Reserva por boleto bancário, cartão de crédito ou via PayPal. Em seguida, o CasaFérias confirmará via e-mail a reserva e disponibilizará para ambas partes as informações de contato para o Locatário e o Locador acertarem os detalhes da chegada do Locatário.
O locatário ao realizar o pagamento pela plataforma do site, está ciente de que os 50% do valor total da estadia serão mantidos pelo CasaFérias em uma conta para o benefício do Locador. O Locatário atribui ao CasaFérias a função de realizar a transferência relativa aos 50% do Valor Total da Estadia ao Locador.
O CasaFérias reserva para si o direito de solicitar ao Locador dados e documentos adicionais (documento pessoal, comprovante de residência pessoal e do imóvel), de checar a veracidade dos dados cadastrais antes de transferir os 50% do Valor Total da Estadia. CasaFérias fará a transferência do depósito de reserva em 7 dias úteis após o pagamento do hóspede ao site, e em caso da data do pagamento do hóspede ser inferior a 7 dias à data de entrada, ou o anúncio tiver alguma pendência na análise de idoneidade da propriedade, CasaFérias poderá esperar até 24 horas após o início da estadia do Locatário no imóvel alugado do Locador para efetuar essa transferência. O Locador entende e concorda que uma vez que o Locatário solicite a reserva de seu imóvel, o preço de reserva não poderá ser alterado.
O ajuste das condições acordadas, como um depósito de segurança, e o pagamento do saldo restante da estadia é realizado diretamente entre o Locatário e o Locador. No caso de cancelamento, as condições contratadas sob 'Política de Cancelamento' devem ser respeitadas.
Em virtude de CasaFérias não figurar como parte nas transações de locação de acomodações e serviços ofertados que se realizam entre os Usuários, por não ser proprietário dos imóveis e não manter nenhuma relação empresarial com estes, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário Locador.
Em caso de interpelação judicial que tenha como Réu CasaFérias, cujos fatos fundem-se em ações dos Usuários, este será chamado para integrar ao polo passivo da ação, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram. O Casa Férias por não figurar como parte nas transações de locação de acomodações e serviços ofertados que se realizam entre os Usuários, também não pode coagir o Usuário a honrar com sua obrigação ou efetivar o aluguel.
CasaFérias recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais.
CasaFérias expressamente sugere que o Usuário: (I) verifique cautelosamente toda as características de qualquer das acomodações anunciadas antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com o(s) Locador(es) das acomodações e serviços ofertados o faz por sua conta e risco; (II) verifique pessoalmente ou através de alguém de sua confiança qualquer acomodação a ser alugada; (III) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (IV) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (V) seja responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com sua identificação de Usuário (e-mail e senha); (VI) mantenha em sigilo a sua identificação de Usuário; (VII) desconecte sua conta do Site tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa; (VIII) cumpra rigorosamente todas as determinações destes Termos; (IX) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "online".
EXPERIÊNCIAS
Os Provedores são exclusivamente responsáveis por suas listagens e serviços, bem como pelas informações acerca das experiências hospedadas, valores e condições para realização destas.
O Casa Férias não fornece nenhuma garantia em relação a qualidade, segurança, adequação, legitimidade ou legalidade de quaisquer listagens de experiencias, tendo como único responsável pelas informações, o Provedor. Apesar de serem aplicadas rigorosas políticas de "precisão de preço" com todos os Provedores que nos fornecem informações sobre produtos ou serviços, e se esforçarem para garantir que o conteúdo exibido através da plataforma CasaFérias esteja atualizado e correto, o Casa Férias não tem como garantir a confiabilidade e exatidão de tal conteúdo.
O Provedor não poderá oferecer as mesmas experiências ofertadas no SITE por valores superiores àqueles que constem do seu próprio site ou do seu estabelecimento comercial.
O USUÁRIO, ao se interessar pela experiência, deve obedecer às regras dispostas pelo fornecedor de experiência, quanto a datas, preços e termos consignados. O Provedor de experiências é o único responsável pelo conteúdo que disponibiliza.
Ao anunciar uma experiência, o provedor deve estar de acordo com a aceitação da plataforma do CasaFérias com forma de pagamento de uma parte ou do total dos serviços.
O Casa Férias realizará a cobrança de uma taxa de serviço de 20% por experiências aos Provedores interessados, salvo acordo em contrário entre este e o CasaFérias. O valor desta taxa é calculado a partir do preço que os Provedores definem para sua experiência. Os usuários que estão buscando experiências veem o preço total que pagarão para fazer uma reserva.
RESERVAS COM CASAFERIAS COMO AGENTE DE PAGAMENTO
Os Locadores, e não a CasaFérias, são os únicos responsáveis por honrar as reservas confirmadas e disponibilizar qualquer propriedade reservada através do Site e Serviços.
Caso o Usuário escolha contratar com um Locador para reservar uma propriedade, está ciente de que deverá concordar com os termos, condições, regras e restrições relacionadas com a acomodação e impostas pelo Locador.
O Usuário reconhece e concorda que é o Locador, e não a CasaFérias, o responsável pela execução das obrigações de quaisquer acordos, que a CasaFérias não é parte no negócio, nem responsável por sua execução, salvo o recebimento de taxa de reserva pela utilização do site que é transacionada com o Locador.
O CasaFérias se exonera de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada aos acordos entabulados entre os usuários, locadores, provedores e locatários.
A atuação do CasaFérias é de agente de pagamento do Locador para o propósito limitado de aceitação de pagamentos feitos por o Usuário em nome do Locador. Após o repasse do pagamento das quantias que são devidas ao Locador, o Casa Férias se compromete a remeter tais valores para o Locador, com exceção das taxas de uso do site e em seguida a relação se extingue.
Em caso de o Locador não haver recebido tais valores remetidos pelo Casa Férias, este está ciente de que deverá entrar imediatamente em contato com o site.
O Locador é obrigado a confirmar ou rejeitar um pedido de reserva dentro de 48 horas de quando a reserva for solicitada (conforme determinado pela CasaFérias a seu exclusivo critério) ou a reserva solicitada será automaticamente cancelada.
Se a reserva solicitada for cancelada (ou seja, não confirmada pelo Locador aplicável), os montantes cobrados pela CasaFérias serão devolvidos ao Usuário. Uma reserva é confirmada somente quando o Locador aplicável confirma a reserva e não quando o pagamento for aprovado.
TARIFAS E FATURAMENTO
O cadastro no site é gratuito e os Locadores podem anunciar suas acomodações gratuitamente na plataforma.
No entanto, o locador que desejar destacar um anúncio, está ciente de que deverá pagar as devidas tarifas de acordo com o tipo e duração de destaque que escolher, ou qualquer outro serviço prestado pela CasaFérias em que haja uma tarifa estabelecida.
O Locador concorda em pagar a CasaFérias os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio ao reservar uma acomodação na plataforma do site, e o Locatário concorda em pagar ao CasaFérias uma taxa de serviço variante entre 8 a 12% do valor total da estadia - quanto maior o valor, menor a taxa, que compreende em cálculo automático do sistema.
O site dispõe de um plano pago denominado de 'Plano Direto' para anúncios, onde o Locador poderá publicar suas informações de contato, e ter acesso mais amplo na comunicação com o Usuário interessado. Em tal plano toda a comunicação é direta entre Locador e usuário e o Locador tem a opção de não aceitar o pagamento das reservas através da plataforma do site.
CasaFérias se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas e taxas vigentes a qualquer momento, como cobrar ao Locador uma taxa em caso de reserva, sempre notificando os usuários nesses termos ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
CasaFérias se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
PROGRAMA DE INDICAÇÃO, "Convide seus amigos"
Clique aqui para ver os termos do Programa de Indicação "Convide seus amigos".
PRÁTICAS VEDADAS
É vedado , entre outras atitudes previstas nestes Termos e seus anexos: a) os Locadores acrescentarem custos ou taxas adicionais que não foram especificados no preço proposto exigindo-as, então, do Locatário; b) interferir nas transações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma, salvo através da ferramenta de troca de mensagens de CasaFérias, com o Usuário que potencialmente seja o seu futuro Locatário, antes de reservar a acomodação, salvo o Locador optar pelo 'Plano Direto'; d) divulgar dados pessoais de contato ou divulgar informações sobre como achar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do Site, antes de manifestada a intenção no aluguel da acomodação anunciada, salvo o Locador optar pelo 'Plano Direto'; f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários; g) ignorar as taxas de serviço de CasaFérias.
Tais tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do seu cadastro como usuário do CasaFérias, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Locatários.
TÉRMINO DO SERVIÇO
O contrato de Usuário é executado por um período indefinido de tempo.
O Usuário poderá rescindir o contrato a qualquer momento, enviando o pedido através de e-mail para CasaFérias.
No ato da rescisão contratual não haverá alteração quanto aos contratos de aluguel já existentes.
O Usuário aceita e concorda que CasaFérias se reserva o direito de eliminar ou desativar a sua conta a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito ao Usuário, bloquear o seu e-mail ou endereço de IP ou ainda bloquear o seu acesso e uso do Site imediatamente e sem aviso prévio, total ou parcialmente, remover ou modificar qualquer conteúdo do site por qualquer motivo, inclusive, mas não somente, no caso de violação legal ou destes Termos.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES
CasaFérias veicula anúncios advindos de diversos Locadores e Provedores.
CasaFérias não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre os Usuários.
CasaFérias não é o proprietário das acomodações anunciadas pelos Locadores no Site, não administra essas acomodações e nem pode contratar as ofertas de aluguel, não é uma operadora de tours, atividades ou Experiências, nem é fornecedora de passeios ou atividades.
O Site é uma plataforma virtual para postar conteúdo e ofertas, fazendo contatos, preparando e concluindo contratos de locação e serviços.
Os contratos de aluguel ficam exclusivamente entre o locador e o locatário, sem a intervenção e/ou intermediação direta ou indireta de CasaFérias.
CasaFérias não intervém na intermediação, ou qualquer transação entre Usuários no Site embora possamos oferecer ferramentas relacionadas a reservas.
CasaFérias não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, qualidade, segurança, estado, integridade ou legitimidade das acomodações anunciadas pelos Locadores, pela veracidade ou exatidão dos anúncios, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, ou pelo cumprimento das leis, normas ou regulamentos que podem ser aplicáveis a todos os aluguéis por temporada em qualquer jurisdição.
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PRIVACIDADE
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O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela CasaFérias com seus Usuários caso um Locatário solicitar a reserva de uma acomodação.
O Usuário aceita ser identificado pelo sistema de CasaFérias, através, por exemplo, do uso de "cookies" ou outras tecnologias.
Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pela CasaFérias. Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade de CasaFérias, no link http://www.casaferias.com.br/site/privacidade.jsp.
POLÍTICA ANTI-SPAM
O Usuário concorda em não enviar e-mails de propaganda não solicitados, lixo eletrônico e/ou spams para os e-mails ou através do sistema de troca de mensagens de CasaFérias.
Fica estabelecido que é absolutamente proibida a utilização da ferramenta: "Enviar a um Amigo", e "Recomendar" com a finalidade de Spam.
O CasaFérias poderá suspender, inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos Usuários que utilizarem esta ferramenta ou nosso sistema de troca de mensagens com a finalidade de promover seus produtos ou serviços ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens.
ALTERAÇÃO DOS TERMOS
O site CasaFérias poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes Termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos.
Para este efeito, o Internauta deverá rever os Termos periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do Site pelo Internauta subordina-se à aceitação dos Termos em vigor.
RISCOS TECNOLÓGICOS
Todos os riscos derivados da utilização do site são do internauta ou usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do usuário, o site e suas filias não serão responsáveis por tais custos.
As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados neste Site podem conter erros tipográficos ou imprecisões.
Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.
Em nenhum caso CasaFérias será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do Site ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
LIMITAÇÃO DE USO
O Usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais deste portal para seu uso pessoal e não-comercial.
O Usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de Usuário(s) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no Site, para uso comercial.
Tal proibição expressamente inclui, mas não se limita, a prática de "screen scraping" ou "database scraping" para obter listas de Usuários ou outras informações para uso comercial ou não.
A título meramente exemplificativo, o Usuário não poderá: utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no site para fins diversos daqueles a que se destinam; enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública; utilizar os dados para contato de Locadores com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial; cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros; enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja falsas ou de propriedade de terceiros; alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; violar a privacidade de outros Usuários; enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário aos equipamentos do destinatário do Site ou ao Site; utilizar qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do CasaFérias, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados; utilizar endereços de computadores, de rede ou de site eletrônico falsos; violar propriedade intelectual (direito autoral, marca, patente, etc.) de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário; e fazer a distribuição de cópias do Site; utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição.
A inobservância das condições acima, dos termos e das observações de uso deste site ensejará notificação do Usuário, bem como o cancelamento ou suspensão de seu cadastro e anúncios, temporariamente ou de modo definitivo, sem prejuízo das cominações legais pertinentes, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
LINKS PARA "SITES" DE TERCEIROS
O Site pode conter "hyperlinks" para outros sites da Internet operados por terceiros que não são relacionados a CasaFérias. Esses "hyperlinks" são fornecidos para sua referência apenas.
CasaFérias não tem controle sobre esses outros sites, não se responsabiliza, não representa ou garante a autenticidade e exatidão das informações contidas nos mesmos. A inclusão desses "hyperlinks" não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores.
Ao acessar e usar outros portais - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos, o Internauta ou Usuário estará fazendo-o por sua conta e risco. As mesmas normas se aplicam aos outros portais que contenham "hyperlinks" para o Site, vez que não tem controle sobre eles.
A política de privacidade de CasaFérias é aplicável apenas quando o internauta ou usuário está acessando e usando o site; uma vez encaminhado a outro portal, o internauta ou usuário estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual CasaFérias não tem qualquer controle ou vinculo.
POLÍTICAS PARA REMESSA DE IDEIAS NÃO-SOLICITADAS
O CasaFérias ou qualquer de seus funcionários aceitarão ou levarão em consideração ideias não solicitadas, inclusive ideias para novas campanha publicitárias, novas promoções, novos produtos ou tecnologias, processos, materiais, planos de marketing ou novos nomes para produtos.
O usuário não deve enviar nenhum trabalho original de arte final, amostras, demonstrações ou outros trabalhos.
O único propósito desta política é evitar possíveis mal-entendidos ou litígios se produtos ou estratégias de marketing do CasaFérias parecerem semelhantes a ideias enviadas ao site.
Logo, solicitamos que não sejam enviadas ideias não solicitadas ao CasaFérias nem a qualquer de seus funcionários. Se, não obstante este pedido de que não se enviem ideias e materiais, o usuário, mesmo assim, decidir enviá-los, CasaFérias não concederá nenhuma garantia de que as ideias e materiais do usuário serão tratados como confidenciais ou proprietários.
MUDANÇAS NO PORTAL
CasaFérias, suas afiliadas e seus fornecedores poderão a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer Locadores e Provedores cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os Internautas ou Usuários ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao Internauta ou Usuário e isso não gera qualquer possibilidade de indenização ao Internauta ou Usuário.
INDENIZAÇÃO
O Internauta ou Usuário indenizará CasaFérias, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Internautas ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no Site ou por seu descumprimento dos Termos e demais políticas de CasaFérias, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do Internauta ou Usuário a reparação por perdas e danos, despesas processuais e honorários advocatícios.
INFORMAÇÃO GERAL
CasaFérias tem o direito de transferir os seus direitos e obrigações no presente contrato, no todo ou em parte, para um terceiro.
Os Termos constituem o acordo integral entre o Internauta ou Usuário e CasaFérias e substituem qualquer acordo ou termo anterior estabelecido entre as partes.
Os Termos, deveres e obrigações estabelecidos entre o Internauta ou Usuário e CasaFérias são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Caso CasaFérias deixe de cumprir quaisquer das disposições destes Termos, ou deixe de exigir que os mesmos sejam em qualquer parte cumpridos, não constituirá renúncia a qualquer das disposições presentes nestes Termos. Se qualquer item deste acordo for considerado legalmente inválido por qualquer corte, os demais permanecerão completamente válidos.
FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos, escreva para: info@casaferias.com.br.